SOBERANIA

Qualidade de poder Supremo que teve seu grau de expressividade ainda na Idade Média com a ampliação da esfera de competência dos monarcas acima dos senhores feudais.

A idéia de soberania foi o marco da implantação do Estado moderno com o fortalecimento do poder do monarca e sua garantia absoluta pela concessão divina

BODIN: È o poder absoluto e perpétuo de uma república (ESTADO). È a força de coesão, de união da comunidade política.

· Perpétua – Os príncipes soberanos exercem-no por toda a vida, sucedendo-se sem interrupção no trono. Nas monarquias só haverá soberania se forem hereditárias.

· Absoluta – A vontade do soberano está acima das leis dos seus predecessores e das suas próprias leis. Menos das leis divinas e naturais

· O poder soberano só desaparece quando é extinto o próprio Estado

“Se o príncipe está obrigado a não promulgar lei sem o consentimento de um maior, é verdadeiro súdito; se de um igual, terá sócio, se dos súditos, quer do senado, quer do povo, não é soberano”.

ROUSSEU

As características da soberania decorrem logicamente da origem contratual e da definição do soberano. O soberano constituído pelo pacto social, é o povo incorporado, ditando a vontade geral, cuja expressão é a lei.. A vontade do povo não pode ser alienada, se assim não pode a soberania jamais pode ser representada. Dividir a soberania é mata-la. O pacto social dá, ao corpo político, um poder absoluto sobre todos os seus e esse poder é aquele que, dirigido pela vontade geral, leva o nome de soberania. Então a soberania é inalienável, indivisível, infalível, absoluta.

SOBERANIA NOS ESTADOS CONSTITUCIONAIS

· Limitações Constitucionais ao exercício do poder;

· Repartição de competências e pelos princípios.

CONCEITO:

Puramente político

Supremacia do poder do mais forte, o poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar as competências.

Puramente jurídica

O poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas, da eficácia do direito, o poder que decide qual a regra jurídica aplicável em cada caso, podendo, inclusive, negar a juridicidade da norma.

MIGUEL REALE - Político ou Culturalista

O poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência.

CARACTERÍSTICAS:

· Una

· Indivisível

· Inalienável

· Imprescritível

Externa

Manifestação independente do poder do Estado perante outros Estados.

Soberania independência

A não submissão a qualquer potência estrangeira

Interna

O Imperium que o Estado tem sobre o território e a população, bem como a superioridade do poder político frente aos demais poderes sociais.

Soberania como expressão do poder jurídico

Dentro dos limites da jurisdição do Estado, este é que tem o poder de decisão em última instância sobre a eficácia de qualquer norma jurídica.

TITULARES DO PODER SOBERANO

Doutrinas Teocráticas

Teoria da natureza divina

Governantes são deuses vivos, reconhecendo-lhes atributos e caráter de divindade.

Teoria da investidura divina

São delegados diretos e imediatos de Deus, recebendo deste a investidura para o exercício de um poder que por sua natureza se concebe como divino.

Teoria providencial divina

Admite apenas a origem divina do poder.

Doutrinas Democráticas

Da soberania nacional

O povo e a nação forma uma só entidade

Da soberania popular