Direito FIR: Relativismo Cultural

sábado, 12 de março de 2011

Relativismo Cultural

é uma ideologia politico-social que defende a validade e a riqueza de qualquer sistema cultural e nega qualquer valorização moral e ética dos mesmos.

O relativismo cultural (RC) defende que o bem e o mal são relativos a cada cultura. O "bem" coincide com o que é "socialmente aprovado" numa dada cultura. Os princípios morais descrevem convenções sociais e devem ser baseados nas normas da nossa sociedade.

Relativismo cultural é o princípio que prega que uma crença e/ou atividade humana individual deva ser interpretada em termos de sua própria cultura. Esse princípio foi estabelecido como axiomático na pesquisa antropológica de Franz Boas nas primeiras décadas do século 20 e, mais tarde, popularizada pelos seus alunos. O próprio Boas não usou tal termo, que acabou ficando comum entre os atropólogos depois da sua morte em 1942. A primeira vez que o termo foi usado aconteceu em 1948, na revista American Anthropologist; o termo em si representa como os alunos de Boas resumiram suas próprias sínteses dos vários princípios ensinados por Boas.

Relativismo cultural envolve específicas declarações epistemológicas e metodológicas. Se tais afirmações necessitam ou não de uma postura ética é um argumento para ser debatido. No entanto, o que é importante é que este princípio não seja confundido com relativismo moral.

Fonte(s):

wikipedia

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Natureza da norma jurídica

A vida em sociedade e as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz e a organização social. Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada "norma jurídica", difere das demais, porém, por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direitos e obrigações. Compare-se com as normas morais e religiosas, dirigidas precipuamente à intenção interna, ao processo psicológico.

Outra característica a distinguir a norma jurídica é a existência de uma sação obrigatória para o caso de seu descumprimento, imposta por uma autoridade constituída pela sociedade organizada, enquanto que a sanção aplicada pelo descumprimento da regra moral não é organizada, sendo, ao revés, difusa por toda a sociedade.

Nem toda norma de conduta, portanto, é jurídica. A sociedade atribui a proteção máxima do direito a apenas alguns valores que ela julga essenciais e que os juristas chamam de "o mínimo ético".

O direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público (isto é, a sanção que a autoridade central - no mundo moderno, o estado - impõe). É pois da natureza da norma de direito a existência de uma ameaça pelo seu não-cumprimento (sanção) e a sua imposição por uma autoridade pública (modernamente, o Estado) com o objetivo de atender ao interesse geral (o bem comum, a paz e a organização sociais). Alguns juristas, entretanto, discordam da ênfase conferida à sanção para explicar a natureza da norma jurídica.

As normas jurídicas têm por objetivo criar direitos e obrigações para pessoas, quer sejam pessoas naturais, quer pessoas jurídicas. Isto não significa que o direito não discipline as coisas e os animais, por exemplo, mas o faz com o propósito de proteger direitos ou gerar obrigações para pessoas, ainda que, modernamente, o interesse protegido possa ser o de toda uma coletividade ou, até mesmo, da humanidade abstratamente.