Direito FIR: Já mastigadinho! O que é fato social?

terça-feira, 22 de março de 2011

Já mastigadinho! O que é fato social?

O que é fato social?

Fato Social - todos os fenômenos que se passam no interior da sociedade, mesmo que apresentem pouco interesse social;

Exterior ao indivíduo - independem do indivíduo;

Exerce uma ação coerciva sobre o indivíduo;

O indivíduo não é autônomo.

As atividades individuais não interessam a sociologia, mas sim a biologia ou psicologia. A sociologia trata dos fatos realizados por toda sociedade.

A educação é a responsável pela propagação dos Fatos Sociais (direitos e costumes).

Nascemos com os Fatos Socais estabelecidos.

Modos de agir, de pensar e de sentir existem fora do indivíduo.

"A coerção social não exclui necessariamente a personalidade individual".

Coação permanente sobre o indivíduo, desde criança;

meio social molda à sua imagem o indivíduo (sistema educacional, religioso e de direito).

Tentativas individuais de violar as regras, reagem contra o indivíduo de modo a impedir o ato, ou anulá-lo e a restabelecê-lo sob sua forma normal.

Coerção indireta - não menos eficientes do que a direta (língua, sistema econômico etc...).

Os fenômenos sociais reproduzem em parte um modelo coletivo.

"...um fenômeno não pode ser coletivo se não for comum a todos os membros da sociedade ou, pelo menos, à maior parte deles. Sem dúvida; mas ele é geral por ser coletivo (quer dizer, mais ou menos obrigatório), e nunca coletivo por ser geral."

Os fatos sociais generalizam-se por ser social.

Qualquer ação realizada individualmente, sem estar encaixada num modo social adequado é fato patológico.

"Um fato social reconhece-se pelo seu poder de coerção externa que exerce ou é suscetível de exercer sobre os indivíduos...

"É um fato social toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior", ou ainda, "que é geral no conjunto de uma dada sociedade tendo, ao mesmo tempo uma existência própria, independente das suas manifestações individuais".

Fontes:

DURKHEIM, E.

As Regras do Método Sociológico.
Os pensadores.
São Paulo, Abril Cultural, 1978.

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Natureza da norma jurídica

A vida em sociedade e as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objetivo de alcançar o bem comum e a paz e a organização social. Tais regras, chamadas normas éticas ou de conduta, podem ser de natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada "norma jurídica", difere das demais, porém, por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direitos e obrigações. Compare-se com as normas morais e religiosas, dirigidas precipuamente à intenção interna, ao processo psicológico.

Outra característica a distinguir a norma jurídica é a existência de uma sação obrigatória para o caso de seu descumprimento, imposta por uma autoridade constituída pela sociedade organizada, enquanto que a sanção aplicada pelo descumprimento da regra moral não é organizada, sendo, ao revés, difusa por toda a sociedade.

Nem toda norma de conduta, portanto, é jurídica. A sociedade atribui a proteção máxima do direito a apenas alguns valores que ela julga essenciais e que os juristas chamam de "o mínimo ético".

O direito constitui, assim, um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público (isto é, a sanção que a autoridade central - no mundo moderno, o estado - impõe). É pois da natureza da norma de direito a existência de uma ameaça pelo seu não-cumprimento (sanção) e a sua imposição por uma autoridade pública (modernamente, o Estado) com o objetivo de atender ao interesse geral (o bem comum, a paz e a organização sociais). Alguns juristas, entretanto, discordam da ênfase conferida à sanção para explicar a natureza da norma jurídica.

As normas jurídicas têm por objetivo criar direitos e obrigações para pessoas, quer sejam pessoas naturais, quer pessoas jurídicas. Isto não significa que o direito não discipline as coisas e os animais, por exemplo, mas o faz com o propósito de proteger direitos ou gerar obrigações para pessoas, ainda que, modernamente, o interesse protegido possa ser o de toda uma coletividade ou, até mesmo, da humanidade abstratamente.